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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 0001/2018 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/01/2018
Descrição: [DECRETO Nº 0001, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.] DECRETA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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