Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 360/2021
30/12/2021
[LEI Nº 360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.] "Concede o Título de Cidadão Mogeirense ao llustríssimo Senhor MARCELO SILVA DE CARVALHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mogeirense".
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