412 | 21/12/2023 | [LEI Nº 412, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
411 | 21/12/2023 | [LEI Nº 411, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
410 | 19/12/2023 | [LEI Nº 410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.] Dispõe sobre a reclassifição do plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mogeiro (PB) e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
409 | 08/12/2023 | [LEI Nº 409, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÓCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
406 | 09/11/2023 | [LEI Nº 406, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
405 | 09/11/2023 | [LEI Nº 405, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.] Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá outras providencias.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
404 | 23/10/2023 | [LEI Nº 404, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023] RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA NOS MUNICÍPIOS DO BAIXO PARAÍBA (COGIVA)
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
403 | 16/10/2023 | [LEI Nº 403,DE 16 DE OUTUBRO DE 2023] Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Apoio Pedagógico Complementar (APC) para estudantes da Educação Básica.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
004 | 16/10/2023 | [LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
402 | 22/09/2023 | [LEI Nº 402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.] Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
401 | 22/09/2023 | [LEI Nº 401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.] Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
400 | 06/09/2023 | [LEI Nº 400, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.] Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
399 | 04/09/2023 | [LEI Nº 399, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.] Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
398 | 01/09/2023 | [LEI Nº 398, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.] INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
003 | 01/09/2023 | [LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.] CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE CODEMA E CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
002 | 01/09/2023 | [LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.] DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MOGEIRO.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
14 | 15/08/2023 | [LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
397 | 13/07/2023 | [LEI Nº 397, DE 13 DE JULHO DE 2023.] Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
394 | 02/06/2023 | [LEI Nº 394, DE 2 DE JUNHO DE 2023.] Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
393 | 02/06/2023 | [LEI Nº 393, DE 2 DE JUNHO DE 2023.] Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
392 | 02/06/2023 | [LEI Nº 392, DE 2 DE JUNHO DE 2023.] Concede o Título de Cidadão Mogeirense e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
391 | 14/04/2023 | [LEI Nº 391, DE 14 DE ABRIL DE 2023.] ALTERA O ARTIGO 9º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2022.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
390 | 08/03/2023 | [LEI Nº 390, DE 8 DE MARÇO DE 2023.] Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Munícipio de Mogeiro PB e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
389 | 08/03/2023 | [LEI Nº 389, DE 8 DE MARÇO DE 2023.] DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
349 | 01/02/2023 | [Lei 349/2021 - Conselho do Fundeb] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
388 | 30/01/2023 | [LEI Nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.] REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
387 | 30/01/2023 | [LEI Nº 387, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
386 | 26/01/2023 | [LEI Nº 386, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2023 | LEI MUNICIPAL |
385 | 19/12/2022 | [LEI Nº 385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
384 | 05/12/2022 | [LEI Nº 384, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.] Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
383 | 01/12/2022 | [LEI Nº 383, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.] Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2022, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 358/2021, dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
382 | 29/11/2022 | [LEI Nº 382, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.] Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
381 | 28/11/2022 | [LEI Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
380 | 14/09/2022 | [LEI Nº 380, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.] DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
379 | 06/09/2022 | [LEI Nº 379, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.] DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
378 | 22/08/2022 | [LEI Nº 378, DE 22 DE AGSTO DE 2022.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
377 | 18/08/2022 | [LEI Nº 377, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.] DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
376 | 29/07/2022 | [LEI Nº 376, DE 29 DE JULHO DE 2022.] DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
375 | 06/07/2022 | [LEI Nº 375, DE 6 DE JULHO DE 2022] Revoga dispositivo de lei e Altera o valor dos subsídios dos Vereadores para o período 2021-2024 e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
374 | 30/06/2022 | [LEI Nº 374, DE 30 DE JUNHO DE 2022] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
372 | 30/06/2022 | [LEI Nº 372, DE 30 DE JUNHO DE 2022.] Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
001 | 30/06/2022 | [LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022] REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
371 | 03/06/2022 | [LEI Nº 371, DE 3 DE JUNHO DE 2022.]
Concede o Título de Cidadão Mogeirense e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
370 | 19/05/2022 | [LEI Nº 370, DE 19 DE MAIO DE 2022.] Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Mogeiro - PB, e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
369 | 19/05/2022 | [LEI Nº 369, DE 19 DE MAIO DE 2022.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
368 | 19/05/2022 | [LEI Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 2022.] REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
367 | 06/04/2022 | [LEI Nº 367, DE 6 DE ABRIL DE 2022.] LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO.PB.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
366 | 06/04/2022 | [LEI Nº 366, DE 6 DE ABRIL DE 2022.] CONCEDE NOME DE ISABEL HENRIQUES FERREIRA A CRECHE INTEGRA EDUCAÇÃO PB - TIPO 100A, NESTE MUNICÍPIO.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
000 | 06/04/2022 | [LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE MOGEIRO] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
365 | 16/03/2022 | [LEI Nº 365, DE 16 DE MARÇO DE 2022.] Concede o Título de Cidadão Mogeirense e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
364 | 16/03/2022 | [LEI Nº 364, DE 16 DE MARÇO DE 2022.] Concede o Título de Cidadão Mogeirense e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
363 | 16/03/2022 | [LEI Nº 363, DE 16 DE MARÇO DE 2022.] Concede o Título de Cidadão Mogeirense e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
362 | 03/03/2022 | [LEI Nº 362, DE 3 DE MARÇO DE 2022.] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
361 | 18/02/2022 | [LEI Nº 361, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
360 | 30/12/2021 | [LEI Nº 360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.] "Concede o Título de Cidadão Mogeirense ao llustríssimo Senhor MARCELO SILVA DE CARVALHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mogeirense". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
359 | 10/12/2021 | [LEI Nº 359, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.] "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
356 | 22/11/2021 | [LEI Nº 356, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para fins que específica e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
355 | 22/11/2021 | [LEI Nº 355, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.] Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Mogeiro, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga a Lei Municipal 09/97 com suas alterações e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
354 | 08/10/2021 | [LEI Nº 354, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.]
Autoriza abertura de crédito suplementar em mais 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão contida no artigo 60, inciso I da Lei Orçamentária nº340/2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
354 | 08/10/2021 | [LEI Nº 354, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.] Autoriza abertura de crédito suplementar em mais 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão contida no artigo 6º, inciso I da Lei Orçamentária nº 340/2020.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
353 | 04/09/2021 | [LEI Nº 353, DE 4 DE SETEMBRO DE 2021.] Abre CRÉDITO ESPECIAL para fins que específica e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
352 | 02/09/2021 | [LEI Nº 352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.] Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
351 | 30/08/2021 | [LEI Nº 351, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.] Autoriza abertura de crédito suplementar em mais de 15% (quinze por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão contida no artigo 6º, inciso I da Lei Orçamentária nº 340/2020.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
350 | 07/06/2021 | [LEI Nº 350, DE 7 DE JUNHO DE 2021.] Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
349 | 28/04/2021 | [LEI Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2021.] DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
348 | 19/03/2021 | [LEI Nº 348, DE 19 DE MARÇO DE 2021.] Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
347 | 30/12/2020 | [LEI Nº 347, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
346 | 28/12/2020 | [LEI Nº 346, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.] Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento despesa em ação integrante da vigente Lei Orçamentária Anual (LOA) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
345 | 22/12/2020 | [LEI Nº 345, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.] CONCEDE NOME DE FELISBERTO FÉLIX FERREIRA A PONTE NO ACESSO DO TRECHO URBANO AO LOTEAMENTO MARIA PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
344 | 22/12/2020 | [LEI Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.] DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
343 | 22/12/2020 | [LEI Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.] Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema de Logística Reserva e seu Conselho Gestor dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
342 | 22/12/2020 | [LEI Nº 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
341 | 22/12/2020 | [LEI Nº 341, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.] INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
340 | 22/12/2020 | [LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.] Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogeiro para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
337 | 24/11/2020 | [Lei nº 337/2020] Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Mogeiro/PB no exercício de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
337 | 24/11/2020 | [Lei Municipal de Suplementação de Crédito nº 337/2020] | 2020 | LEI MUNICIPAL |
336 | 04/11/2020 | [LEI Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.] Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de pessoas condenadas por crime doloso, com decisão transitada em julgado ou por sentença proferida por órgão judicial colegiado pela Lei Federal nº 11.340/06 e Lei Federal nº 7.716/89 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
334 | 30/07/2020 | [LEI Nº 334, DE 30 DE JULHO DE 2020.] Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
333 | 22/07/2020 | [LEI Nº 333, DE 22 DE JULHO DE 2020.] Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
332 | 22/07/2020 | [LEI Nº 332, DE 22 DE JULHO DE 2020.] Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Mogeiro que institui um auxílio financeiro temporário de três meses durante a pandemia do COVID-19 para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Ação Social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
331 | 18/05/2020 | [LEI Nº 331, DE 18 DE MAIO DE 2020.] AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATÉ O VALOR DE R$ 607.031,02 (SEISCENTOS E SETE MIL, TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
329 | 28/04/2020 | [LEI Nº 329, DE 28 DE ABRIL DE 2020.] Define diretrizes gerais para a instituição do programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública municipal de educação no Município de Mogeiro. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
328 | 28/04/2020 | [LEI Nº 328, DE 28 DE ABRIL DE 2020.] CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO SOCIAL VOVÓ GENÉSIA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
327 | 27/04/2020 | [LEI Nº 327, DE 27 DE ABRIL DE 2020.] INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
326 | 27/04/2020 | [LEI Nº 326, DE 27 DE ABRIL DE 2020.] CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGEIRENSE AO SR. EURÍPES AGUIAR BEZERRA.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
325 | 25/03/2020 | [LEI Nº 325, DE 25 DE MARÇO DE 2020.] ALTERA OS ARTIGOS 7 E 35 § 1º, DA LEI Nº 249/2015.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
324 | 06/02/2020 | [LEI Nº 324, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
323 | 06/02/2020 | [LEI Nº 323, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
322 | 06/02/2020 | [LEI Nº 322, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.] REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
321 | 19/12/2019 | [LEI Nº 321,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
320 | 31/10/2019 | [LEI Nº 320, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.] INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
319 | 18/10/2019 | [LEI Nº 319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.] DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
318 | 18/10/2019 | [LEI Nº 318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019] Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
317 | 18/10/2019 | [LEI Nº 317, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas de
Mogeiro/PB e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
316 | 17/09/2019 | [LEI Nº 316, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.] Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
315 | 17/09/2019 | [LEI Nº 315, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019] Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mogeiro, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
314 | 14/06/2019 | [LEI Nº 314, DE 14 DE JUNHO DE 2019] CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
313 | 07/06/2019 | [LEI Nº 313, DE 07 DE JUNHO DE 2019] DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
312 | 08/05/2019 | [LEI Nº 312 DE 08 DE MAIO DE 2019] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
311 | 15/03/2019 | [LEI Nº 311 DE 15 DE MARÇO DE 2019] INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
310 | 14/03/2019 | [LEI Nº 310, DE 14 DE MARÇO DE 2019] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
309 | 01/03/2019 | [LEI Nº 309 DE 01 DE MARÇO DE 2019.] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
308 | 01/03/2019 | [LEI Nº 308 DE 01 DE MARÇO DE 2019] INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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307 | 18/02/2019 | [LEI N° 307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019] Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
307 | 18/02/2019 | [LEI Nº 307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019] Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
306 | 18/02/2019 | [LEI Nº 306 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
305 | 18/02/2019 | [LEI Nº 305 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019]
CONCEDE NOME DE FELISBERTO FÉLIX FERREIRA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUIZ GONÇALVES DE LIMA, NESTE MUNICÍPIO.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
304 | 14/02/2019 | [LEI Nº 304, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019] REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
303 | 10/01/2019 | [LEI 303, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.] DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGEIRO - CMDCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
300 | 26/06/2018 | [LEI Nº 300, DE 26 DE JUNHO DE 2018.] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
299 | 26/04/2018 | [LEI Nº 299, DE 26 DE ABRIL DE 2018.] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mogeiro e dá outras providências.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
298 | 26/03/2018 | [LEI Nº 298, DE 26 DE MARÇO DE 2018.] REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
297 | 05/03/2018 | [LEI Nº 297, DE 297, DE 5 MARÇO DE 2018.] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
296 | 16/02/2018 | [LEI Nº 296, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.] Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra com 3,0ha situada no Conjunto Luiz Gonçalves de Lima, e autoriza a sua doação a COHEP COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
295 | 19/12/2017 | [LEI Nº 295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.] DENOMINA DE REGINALDO RODRIGUES DA SILVA O LOGRADOURO PROJETADO NO BAIRRO LUIZ GONÇALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
294 | 19/12/2017 | [LEI Nº 294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.] DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO,
PARA O QUATRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
293 | 19/12/2017 | [LEI Nº 293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2OI8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
292 | 19/12/2017 | [LEI Nº 292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Mogeiro à Associação Comunitária Santa Marina.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
291 | 19/12/2017 | [LEI Nº 291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.] Dispõe sobre a proibição e circulação de animais soltos de médio e grande porte sem
guia responsável no âmbito do Município de Mogeiro - PB e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
290 | 10/10/2017 | [LEI Nº 290, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.] DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, CONSOLIDADOS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS SITUADOS NA ZONA URBANA, E, REGULAMENTA AS FUNÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE URBANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULÀRES E CLANDESTINOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
289 | 09/10/2017 | [LEI Nº 289, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
288 | 01/06/2017 | [LEI Nº 288, DE 1º DE JUNHO DE 2017.]
CONCEDE NOME DE FRANCISCA GOMES DA SILVA AO PSF LOCALIZADO
NA COMUNIDADE ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
287 | 30/05/2017 | [LEI Nº 287, DE 30 DE MAIO DE 2017.] REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
286 | 29/05/2017 | [LEI Nº 286, DE 29 DE MAIO DE 2017.] ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
285 | 29/05/2017 | [LEI Nº 285, DE 29 DE MAIO DE 2017.] ALTERA E CRIA O ARTIGO 1º, INCISO III, ALÍNEA "A", CAPÍTULO II, INCISO VI E CAPÍTULO III, ITEM 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
284 | 28/03/2017 | [LEI Nº 284, DE 28 DE MARÇO DE 2017.] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
283 | 08/03/2017 | [LEI Nº 283, DE 8 DE MARÇO DE 2017.] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
282 | 14/02/2017 | [Lei 282/2017 de 14 de Fevereiro de 2017] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
281 | 03/01/2017 | [Lei 281/2017 de 03 de Janeiro de 2017.] | 2017 | LEI MUNICIPAL |
280 | 30/12/2016 | [Lei 280/2016 de 30 Dezembro de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
279 | 02/12/2016 | [Lei 279/2016 de 02 de Dezembro de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
278 | 16/11/2016 | [Lei 278/2016 de 16 de Novembro de 2016.] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
277 | 16/11/2016 | [Lei 277/2016 de 16 de Novem de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
276 | 10/11/2016 | [Lei 276/2016 de 10 de Novembro de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
275 | 09/11/2016 | [Lei 275/2016 de 09 de Novembro de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
274 | 08/11/2016 | [Lei 274/2016 de 08 de Novembro de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
273 | 27/09/2016 | [Lei 273/2016 de 27 de Setembro de 2016] Lei 2732016 de 27 de Setembro de 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
272 | 27/09/2016 | [Lei 272/2016 de 27 de Setembro de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
271 | 01/06/2016 | [Lei 271/2016 de 01 de Junho de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
270 | 01/06/2016 | [Lei 270/2016 de 01 de Junho de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
269 | 25/04/2016 | [Lei 269/2016 de 25 de Abril de 2016] | 2016 | LEI MUNICIPAL |
268 | 30/03/2016 | [Lei 268/2016 de 30 de Março de 2016] Lei 2682016 de 30 de Marco de 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
267 | 24/02/2016 | [Lei 267/2016 de 24 de Fevereiro de 2016] Lei 2672016 de 24 de Fevereiro de 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
266 | 23/02/2016 | [Lei 266/2016 de 23 de Fevereiro de 2016] Lei 2662016 23 de Fevereiro de 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |