Data do decreto: 08/04/2021
Descrição: [DECRETO Nº 0024, DE 8 DE ABRIL DE 2021.] DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE "PUBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2OOO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO-PB, EM RAZÃO DAGRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
