18/10/2019
[LEI Nº 318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019] Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mogeiro, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
