08/10/2021
[LEI Nº 354, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.] Autoriza abertura de crédito suplementar em mais 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2021, além da previsão contida no artigo 60, inciso I da Lei Orçamentária nº340/2020.
